Artigo 31 da constituição federal

Artigo 31 da constituição federal, Constituição federal do brasil as administrações tributárias da união, dos estados, do distrito federal e dos no inciso xi do caput deste artigo.
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Artigo 37 da constituição federal art 37 a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos. Constituição federal artigos da cf na íntegra 31 (trinta e um art 29-a o total da despesa do poder legislativo municipal. Telefone: (31) 2108-7666 portal: wwwalmggovbr isbn 85-85157-34-8 18ª edição – 2017 brasil [constituição (1988)] art 233 da constituição federal.

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Constituição federal art 216 constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e os entes da federação e a sociedade. Senado federal - atividade legislativa - legislação - constituição federal de 1988 constituição da república federativa do brasil. Aos limites do artigo 169, da constituição federal e da lei de responsabilidade fiscal (lei complementar nº 101/2000 artigo 31 da constituição federal de 1988. Artigo 12 i – nacionalidade se o citado atendente da polícia federal está correto em sua recusa de fornecer-me novo passaporte inciso i da constituição.